Planos de recursos hídricos: uma análise comparativa entre o SAGE (França) e o PBH (Brasil)

A legislacao brasileira e francesa sao muito semelhantes nos seus conceitos acerca da gestao dos recursos hidricos. A implementacao desta gestao se apoia efetivamente, dentre outros instrumentos, no Schema d?Amenagement et de Gestion des Eaux ( SAGE), no caso da Franca e no Plano de Bacia Hidrografica (PBH) no caso do Brasil. O presente artigo, a partir de fonte bibliografica normativa e tecnica faz uma analise comparativa entre estes dois instrumentos de planificacao a partir da delimitacao da unidade de planejamento. Partindo do pressuposto de que o SAGEe o PBH como instrumentos de planificacao tem a funcao de regular a gestao dos recursos hidricos sob o aspecto quantitativo e qualitativo em determinada unidade hidrografica, pode-se afirmar que, indiretamente, eles servem tambem como instrumento de prevencao de conflitos pelo uso da agua. Observa-se que o sistema frances recomenda dimensoes e condicoes para delimitacao das areas de planificacao dos recursos hidricos e define o alcance juridico dos documentos elaborados. No Brasil, evidencia-se a necessidade de se estabelecer de forma mais precisa as areas de atuacao dos Comites de Bacia e a compatibilizacao entre as diferentes escalas de planificacao.