Acordos de conservação da Reserva Biológica do Lago Piratuba

A Reserva Biologica do Lago Piratuba foi criada em 1980 como uma area isenta de ocupacoes humanas e sem uso de seus recursos naturais. No entanto, ja existiam populacoes tradicionais que ocupavam e utilizavam a area, em varios pontos no interior dos limites propostos. Diante dos conflitos de uso e ocupacao em razao da categoria da unidade de conservacao, foram estabelecidas normas e acoes especificas para compatibilizar a presenca das populacoes tradicionais residentes com os objetivos da reserva biologica por meio de termos de compromisso. A construcao coletiva e a assinatura do termo de compromisso com a populacao tradicional do Sucuriju significou um importante avanco na gestao, contribuiu para a transformacao de um grave conflito em uma oportunidade para a conservacao da natureza e possibilitou a compatibilizacao da pesca artesanal com os objetivos da reserva biologica. Alem disso, permitiu o inicio do monitoramento participativo da producao pesqueira. Esse compromisso vem sendo implementado com elevado cumprimento de suas regras, monitorado e avaliado por meio do desembarque pesqueiro; da declaracao de compra do pescado; do cadastramento anual de embarcacoes e apetrechos; do cadastramento anual de compradores de pescado; da contagem anual de pirarucu; da estrutura de captura de pirarucu; de reunioes de avaliacao; e de estrategias de fiscalizacao ambiental. O monitoramento indica que as populacoes das especies manejadas encontram-se em situacao saudavel, contribuindo para a conservacao da reserva biologica. Outro termo de compromisso foi assinado com as comunidades do Tabaco, Milagre de Jesus, Paratu e Araquicaua, o qual permitiu maior aproximacao com essas populacoes e estabeleceu estrategias para minimizacao dos impactos causados, principalmente pela pecuaria bubalina. Todavia, ainda nao foi possivel a adequada implementacao desse compromisso, o que prejudica nao apenas a relacao com as populacoes envolvidas, mas a diminuicao dos impactos ambientais. Tal situacao esta diretamente relacionada a combinacao do baixo efetivo da equipe com os desafios de gestao da unidade de conservacao, como as emergencias ambientais dos ultimos anos. A gestao compartilhada na Reserva Biologica do Lago Piratuba ainda e incipiente e muitas melhorias deverao ser efetivadas a partir da continuidade e avaliacao do monitoramento implementado. Alem disso, a implementacao dos termos de compromisso e o monitoramento do estoque pesqueiro tambem possuem relacao direta com a avaliacao dos objetivos estrategicos da gestao e com as revisoes do planejamento da unidade de conservacao.