Análise da justiça distributiva no fornecimento de medicações após estudos clínicos no Brasil

Introducao: O trabalho contempla o fornecimento da medicacao apos estudos clinicos no Brasil, indicando as principais fontes de discussao e seus referenciais, observando os diferentes pontos de vista entre paciente de pesquisa, o laboratorio farmaceutico (patrocinador) e o governo brasileiro. Objetivo: Discutir e analisar o fornecimento de medicamentos pela industria farmaceutica no Brasil aos sujeitos de pesquisa apos o termino de estudos, sob o enfoque do principio etico de justica distributiva. Metodos: Pesquisa qualitativa e exploratoria, utilizando revisao bibliografica e entrevistas estruturadas com o uso de formularios. Os entrevistados foram profissionais de industria farmaceutica e de CROs (organizacoes de pesquisa contratada) que representavam empresas sem escritorio no Brasil, com experiencia anterior em submissao de dossies de estudos clinicos. Foram realizadas 25 entrevistas, selecionadas pos amostragem de conveniencia, apos a aprovacao do projeto pelo Comite de Etica em Pesquisa da Faculdade de Saude Publica e consentimento dos entrevistados. A interpretacao do material coletado seguiu os procedimentos de analise de conteudo. Resultados: Observou-se que pacientes com doencas graves e risco de vida nao sao negligenciados, recebendo sempre medicacao apos o final das pesquisas. As industrias farmaceuticas sem representacao no Brasil tem maior dificuldade de entender a necessidade de fornecimento de medicamento apos estudos do que a empresas com escritorio local, alem de muitas industrias tratarem a questao como meramente administrativa. Adicionalmente, a legislacao existente hoje nao e suficientemente abrangente para todas as situacoes de fornecimento de medicamento apos estudo. Observou-se que a CONEP exige que o paciente tenha beneficio direto com a pesquisa e mantem postura irredutivel perante a requisicao de fornecimento pos estudo, independentemente do tipo e pesquisa e necessidade de pacientes, gerando questionamentos referentes a inducao...(AU)